Termos de Uso da Camino Learning Platform

Olá! Estes são os Termos de Uso da Camino Learning Platform (“CLOE”), o contrato que você (“Usuário”) celebra conosco ao utilizar nossos serviços (“Serviços”). Preparamos aqui um resumo dos principais tópicos do contrato, mas recomendamos que você o leia atentamente por inteiro para saber seus direitos e deveres.

 

I. Serviços: Nesta seção, descrevemos as características básicas do contrato e dos serviços que serão prestados pela Camino Learning Platform.

 

II. Acesso e Cadastro do Usuário: Aqui, você encontra informações sobre os requisitos cadastrais para integrar a plataforma, incluindo a necessidade de autorização de pais ou responsáveis legais caso você seja menor de idade.

 

III. Privacidade e Uso de Dados: Estabelece as regras de privacidade e uso de dados inseridos e produzidos na plataforma, entre as quais encontra-se a autorização para uso de imagem.

 

IV. Segurança: Este item fornece informações sobre como nós garantimos e como você pode garantir a segurança da sua conta, através da confidencialidade de sua senha.

 

V. Propriedade Intelectual: Esta seção informa as regras aplicáveis à propriedade intelectual do material disponibilizado ou produzido na plataforma.

 

VI. Responsabilidade da plataforma e dos Usuários: Esta seção informa a isenção de responsabilidade da plataforma por atos praticados pelos Usuários.

 

VI. Vigência: Determina o período de vigência deste documento.

 

VII. Dúvidas: Em caso de dúvidas, entre em contato por meio de contato@caminoeducation.com.

 

As condições e termos de uso (“Termos”) estabelecidos abaixo regem o relacionamento entre a Camino Education (“Camino”), sociedade anônima fechada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Pedroso de Morais, 2120, Pinheiros, CEP 05420-003, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 32.303.888/0001-28, e os usuários de sua plataforma, a CLOE, incluindo professores, coordenadores, diretores, alunos, pais e responsáveis ou outros.

 

Os Termos regulamentam a relação entre as partes, estabelecem as condições em que a Camina realiza o tratamento de dados pessoais e concedem licença de uso ao Usuário dos Serviços fornecidos pela Camino através da CLOE. Para a utilização de qualquer forma dos Serviços ofertados pela Camino, é obrigatório que o Usuário aceite, de forma expressa e específica, estes Termos.

 

Caso você, Usuário, não concorde com quaisquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados na plataforma, uma vez que sua utilização será automaticamente entendida como concordância irrevogável com os Termos.

 

Recomendamos que o Usuário leia com atenção o presente instrumento, bem como suas eventuais atualizações, pois não poderá se escusar deles, alegando ignorância sobre suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações.

 

I.   Serviços

A CLOE é uma plataforma desenvolvida com o objetivo de promover um ecossistema global de educação e contribuir com um movimento escolar de evolução pedagógica, com transição de uma educação tradicional e local para uma que seja inovadora e global. A plataforma busca criar um espaço de aprendizagem ativa, em conjunto com as práticas atuais das escolas, e servir como suporte e assessoria pedagógica para educadores.

Para isso, oferece Serviços que incluem, mas não se limitam à Biblioteca de Expedições, um acervo digital que conta com diversos conteúdos de aprendizagem originais da Camino, recursos digitais e outros conteúdos não produzidos pela Camino, e às Evidências, inseridas e geradas na plataforma pelos Usuários, as quais podem conter imagens do próprio Usuário e/ou de outros indivíduos.

Todos os Serviços são oferecidos na forma como se encontram (“as is”), podendo a Camino implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços, sem a necessidade de notificação prévia, podendo inclusive deixar de oferecer os Serviços ou parte deles a qualquer momento.

 

II.   Acesso e Cadastro do Usuário

O acesso aos Serviços, independentemente do meio utilizado para acessá-los (Web/Desktop, Android e iOS), exige a elaboração de um cadastro, que deve ser preenchido com informações, completas, recentes, válidas e corretas.

Ao se cadastrar na CLOE, o Usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. Ademais, os Usuários menores de 18 anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar os Serviços. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso à CLOE por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.

 

III.   Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

Por respeitar a privacidade de seus clientes, a Camino não irá divulgar informações privativas do Usuário, sem autorização prévia, exceto nos casos (i) descritos abaixo, e (ii) previstos em Lei ou em razão de ordem judicial.

O Usuário, ao aceitar estes Termos, autoriza expressamente a Camino a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos Serviços com a finalidade de: (i) aperfeiçoar os Serviços prestados aos Usuários; (ii) analisar, gerar relatórios a respeito da performance dos Usuários, de forma direta ou indireta; e (iii) agregar, analisar, tratar e anonimizar os dados obtidos.

O Usuário confere por meio destes Termos autorização livre, específica, expressa e informada para o tratamento, pela Camino, dos dados inseridos ou gerados na plataforma (nome completo, endereço de e-mail, escola de atuação e identificadores), incluindo imagens obtidas através de fotografias ou vídeos produzidos em contexto escolar. Desta forma, a Camino poderá reproduzir, editar, adaptar, utilizar e distribuir fotografias e/ou vídeos produzidos em contexto escolar para os fins específicos de aprimoramento das atividades de avaliação, em respeito ao direito à educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

 

IV.   Segurança

As informações fornecidas em seu cadastro serão armazenadas em um banco de dados seguro, em ambiente controlado e de acordo com padrões que garantam sua confidencialidade.

O seu cadastro no site é pessoal e protegido por uma senha criada por você. É de sua responsabilidade criar uma senha segura e manter essa senha confidencial para garantir que seu acesso é individual e evitar qualquer acesso indevido às suas informações pessoais. Você também será responsável por todas as atividades realizadas com o uso da sua senha. Caso ocorra o uso indevido de sua senha ou a quebra de segurança da senha, você deverá informar a Camino sobre esse fato imediatamente.

 

V.   Propriedade intelectual

Observados o disposto na Lei n° 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual da CLOE e de seus Serviços estão reservados. A Camino concede aos Usuários, por meio destes Termos e durante sua vigência, uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso dos Serviços.

Todos os elementos constantes dos Serviços deverão ser utilizados pelos Usuários exclusivamente para fins educacionais, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente da plataforma.

Ao gerar qualquer conteúdo por meio e nos Serviços, os Usuários concedem à Camino uma licença não-exclusiva e não-onerosa, sem limitação geográfica, passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, para: usar, reproduzir, alterar, remixar, realizar obras derivadas, adaptar, traduzir, incorporar incluir em obra, distribuir, exibir, executar, extrair trechos, exibir publicamente, ou de qualquer forma utilizar o conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.

 

VI.    Responsabilidade da plataforma e dos usuários

A Camino não garante, endossa ou avalia os conteúdos dos usuários hospedadas em seu servidor. Desta forma, a Camino não será responsável, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, por tais conteúdos. Essa responsabilidade não se confunde com aquela relacionada às Expedições criadas por profissionais da Camino Education.

Com relação aos conteúdos contidos no Passei Direto, ora contratado, SÃO ABSOLUTAMENTE VEDADAS AS SEGUINTES PRÁTICAS:

 

  • (i) publicar ou divulgar conteúdo com direitos autorais se o Usuário não tiver autorização para tal;
  •  
  • (ii) publicar ou divulgar qualquer material pornográfico, que contenha conteúdo ofensivo, que faça apologia à utilização de drogas;
  •  
  • (iii) disponibilizar conteúdo que tenha teor racista, preconceituoso ou jocoso sobre terceiros;
  •  
  • (iv) violar normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente;
  •  
  • (v) divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, em situações não relacionadas à prática de avaliação educacional;
  •  
  • (vi) divulgar conteúdo que contenha vírus, trojans, cavalos-de-tróia, “spyware” ou “malware”;
  •  
  • (vii) disponibilizar conteúdos que visem disseminar a pedofilia, assim como conteúdo de cunho discriminatório, difamatório, abusivo, ofensivo ou ilegal.
  •  

A Camino não se responsabiliza pelas eventuais ilegalidades e atos ilícitos descritos na cláusula acima, sendo os mesmos de total e exclusiva responsabilidade do Usuário.

 

VI.   Vigência

Estes Termos são válidos para toda a extensão do projeto piloto da Camino Leaning Platform e vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais ou novos Serviços. A Camino reserva-se o direito de atualizar e modificar quaisquer disposições deste instrumento. Ao término da execução do piloto, o Usuário poderá deixar de ter acesso à plataforma e ao Serviço.

 

A plataforma somente poderá ser acessada após constatação do aceite destes Termos de Uso e do cadastro do Usuário.

Qualquer novo recurso que aprimore a CLOE, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.

 

VII. Dúvidas

O Usuário deverá contatar a Camino no caso de qualquer dúvida na leitura deste documento, através do e-mail contato@caminoeducation.com.

 

O Usuário (i) declara que as peculiaridades de uso dos serviços foram suficientemente descritas neste termo e que a Camino cumpriu devidamente o dever de informação nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e (ii) consente com este Termo e aceita todas as suas disposições.